A Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 regula o acesso a in...

A alternativa correta é a C.

Vamos entender o porquê, analisando cada uma das alternativas com base nas diretrizes estabelecidas no artigo 3º da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

• I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção: Essa diretriz está correta (V). A LAI estabelece que a regra é a publicidade das informações públicas, e o sigilo é uma exceção que deve ser justificada.

• II – Divulgação controlada de informações de interesse público, independente de solicitações: Essa diretriz está incorreta (F). A LAI promove a divulgação ampla e transparente das informações públicas, não um controle sobre essa divulgação.

• III – Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação: Essa diretriz está correta (V). A LAI incentiva o uso de tecnologias de informação para facilitar o acesso às informações públicas.

• IV – Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração privada: Essa diretriz está incorreta (F). A LAI foca na administração pública, e não privada, para o desenvolvimento da cultura de transparência.

• V – Desenvolvimento de controle social da administração pública: Essa diretriz está correta (V). Um dos objetivos da LAI é fortalecer o controle social, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações da administração pública.

A alternativa C (V, F, V, F, V) é a que corretamente reflete as diretrizes da LAI conforme disposto no artigo 3º.

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Gabarito C

Lei de acesso à informação n° 12.527/11

 I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Art. 3°, I - Verdadeira.

II – Divulgação controlada de informações de interesse público, independente de solicitações. Falsa.

III – Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. Art. 3°, III - Verdadeira.

IV – Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração privada (pública). Falsa.

V – Desenvolvimento de controle social da administração pública. Art 3°, V - Verdadeira.

Bons estudos! ;)

poxa, esse CONTROLADA aí me quebrou. fiquei desconfiada mais marquei certa. temos que questionar TUDOOO kkk. DE boa, antes errar aqui do que na prova.

LEI 12.527

Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública

GABARITO-C

Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

Letra C

I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; V

II – Divulgação controlada de informações de interesse público, independente de solicitações; F

III – Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; V

IV – Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração privada; F

V – Desenvolvimento de controle social da administração pública. V