Paulo, servidor público regido pela Lei nº 8.112/90, sofreu...

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Q507565
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2011 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2011 - UFRN - Contador | COMPERVE - 2011 - UFRN - Físico | COMPERVE - 2011 - UFRN - Médico cardiologista |
Q507565 Direito Administrativo
Paulo, servidor público regido pela Lei nº 8.112/90, sofreu penalidade disciplinar de trinta dias de suspensão. Por motivo de saúde, permaneceu afastado do trabalho durante o período de 24 meses. Caso não venha a praticar novas infrações, o servidor deverá solicitar o cancelamento do registro dessa penalidade
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Letra (d)


Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.


Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.


Gabarito D - Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

Tem que ficar atento em dois detalhes que a banca pode cobrar:


PRESCRIÇÃO:

advertência: 180 dias

suspensão: 2 anos

Demissão: 5 anos


CANCELAMENTO:

advertencia: 3 anos

suspensão: 5 anos

demissão: xperde o vinculo (servidor pode sofre reingresso)

ADVERTR3S

5USPENCINCO

 d)

após cinco anos de efetivo exercício, não surtindo efeitos retroativos.

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