Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

A questão aborda os critérios para a transferência de valores aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35 da Lei n.º 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Este artigo efetivamente determina os critérios de rateio dos recursos da União destinados à saúde. O primeiro item afirma que os "níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais" são um critério a ser considerado. Isso é verdadeiro (V), pois a lei prevê que deve-se considerar a capacidade de um ente federativo financiar a saúde com seus próprios recursos. O segundo item menciona o "perfil sociológico do Estado" como critério. Isso é falso (F), pois a lei não cita diretamente fatores sociológicos; ela menciona critérios mais objetivos e mensuráveis. O terceiro item fala sobre o "perfil demográfico da região" ser um critério. Isso é verdadeiro (V), pois fatores demográficos, como população e características etárias, são relevantes para determinar as necessidades de saúde e a distribuição de recursos. Portanto, a sequência correta é V-F-V, o que corresponde à alternativa C. A compreensão desses critérios é importante porque assegura que os recursos públicos sejam distribuídos de maneira justa e eficaz, considerando as necessidades reais de cada região em matéria de saúde pública.