De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Médico Cirurgião Pediátrico |
Q2301254
Medicina
De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho
de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde
e a articulação interfederativa, e dá outras
providências, os serviços de saúde específicos para o
atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de
situação laboral, necessita de atendimento especial,
refere-se a(o):
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A questão refere-se ao conteúdo do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Especificamente, o decreto aborda a configuração dos serviços de saúde destinados ao atendimento de pessoas que necessitam de cuidados especiais devido a condições de saúde específicas ou situações laborais. A alternativa correta é a letra D - "Serviços Essenciais de Acesso Aberto". Isso porque o decreto estabelece que esses serviços sejam acessíveis a todos os usuários do SUS que precisem deles, sem qualquer barreira ou necessidade de encaminhamento prévio, garantindo a universalidade e a integralidade do acesso. As outras alternativas não refletem corretamente o que está expresso no decreto. A alternativa A - "Atendimento prioritário" é uma prática geral do SUS para diferentes grupos, mas não define especificamente os serviços mencionados no decreto. A alternativa B - "Equidade no atendimento" é um princípio do SUS que visa garantir a igualdade na assistência à saúde, mas não se refere a serviços específicos. Por fim, a alternativa C - "Portas de Entrada Especiais" não é um termo utilizado pelo decreto nesse contexto. Portanto, a resposta D é a correta, pois reflete a diretriz de garantir que esses serviços de saúde específicos sejam de acesso livre e aberto aos que deles necessitem.
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