O Congresso Nacional promulgou, no final do mês de novembro ...

A questão exige do candidato o conhecimento acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto.

A- Correta. A PEC do Voto Aberto se transformou na EC 76/2013, que alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66, da CRFB/88, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.

B- Incorreta. Não se trata do tema da PEC, vide alternativa A.

C- Incorreta. Não se trata do tema da PEC, vide alternativa A.

D- Incorreta. Não se trata do tema da PEC, vide alternativa A.

E- Incorreta. Não se trata do tema da PEC, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto.

A- Correta. A PEC do Voto Aberto se transformou na EC 76/2013, que alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66, da CRFB/88, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.