Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Federal nº 10.741...

Para resolver a questão sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é essencial compreender que essa lei regula os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, e não 70 anos, como mencionado na assertiva I.

A alternativa correta é a D - Apenas II, III e IV.

Vamos analisar cada assertiva:

I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
Esta assertiva está incorreta. O Estatuto da Pessoa Idosa refere-se a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, não 70. Essa é uma confusão comum, mas crucial de ser evitada em provas.

II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
Esta assertiva está correta. De acordo com o Estatuto, o envelhecimento é sim um direito personalíssimo, e a proteção ao idoso é um direito garantido socialmente.

III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Esta assertiva também está correta. A Constituição e a legislação brasileira asseguram esses direitos aos idosos, sendo responsabilidade do Estado e da sociedade garantir seu cumprimento.

IV. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Esta assertiva está correta. O Estatuto oferece à pessoa idosa o direito de escolher seu tratamento médico, desde que esteja no domínio de suas faculdades mentais, respeitando assim sua autonomia e dignidade.

A compreensão precisa das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa é vital para interpretar questões de concursos, especialmente na área de Serviço Social. Lembre-se sempre de verificar detalhes como a idade definida pela lei e os direitos assegurados, pois detalhes fazem a diferença na escolha da resposta correta.

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