Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A questão aborda a Lei nº 8.142/90 que define a participação da comunidade na gestão do SUS. A alternativa B é a resposta incorreta porque, conforme a lei, o conselho de saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, mas a sua composição é paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, representantes do governo e prestadores de serviço. A alternativa B falha em mencionar os usuários, que representam 50% dos membros dos conselhos, sendo um aspecto fundamental para garantir a participação da comunidade. As outras alternativas estão corretas: A conferência de saúde realmente se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes políticas (A); os requisitos para o recebimento de recursos federais incluem conselho de saúde, fundo de saúde, entre outros (C); e tanto conferências quanto conselhos de saúde devem ter normas de funcionamento definidas em regimento próprio (D). Portanto, a questão destaca o papel de diferentes atores dentro da estrutura do SUS e a importância do controle social na sua gestão.