Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Médico Cirurgião Pediátrico |
Q2301258
Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados
ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios
que são:
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A questão refere-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e pede que se identifique entre as alternativas apresentadas, qual delas está de acordo com o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. A resposta correta é a alternativa B, que menciona a "Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário". Este princípio está diretamente relacionado com a transparência e a garantia do direito à informação dos usuários do SUS. Essa divulgação é essencial para que os cidadãos possam conhecer os serviços disponíveis, acessá-los adequadamente e exercer controle social sobre os mesmos. As demais alternativas, embora possam estar relacionadas a princípios do SUS, não expressam com exatidão o que está estabelecido no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. A alternativa A fala sobre universalidade, mas não cita a divulgação de informações. A alternativa C menciona a preservação da participação comunitária, mas não aborda a divulgação de informações sobre os serviços de saúde. E a alternativa D fala sobre integralidade político-administrativa, que não se enquadra no contexto da divulgação de informações prevista na Lei nº 8.080/1990.
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