Sobre o significado do “compromisso de classe”, “compromiss...
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Alternativa correta: D
A questão aborda o conceito dos "compromissos" no contexto do Welfare State, ou Estado de Bem-Estar Social, que surgiu nos países industrializados após a Segunda Guerra Mundial. Este modelo de Estado caracteriza-se pelo comprometimento em promover a proteção social e a distribuição de renda, além de regular as relações entre capital e trabalho.
Para compreender a alternativa correta, é necessário diferenciar os elementos que compõem o Welfare State. O "compromisso de classe" ou "compromisso Keynesiano" ou ainda "compromisso fordista" são termos que descrevem o acordo tácito entre capitalistas e trabalhadores, onde se busca um equilíbrio entre os interesses de ambas as partes no processo produtivo. Esses compromissos envolviam a regulação estatal do poder dos capitalistas e dos trabalhadores, a legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de concessões aos trabalhadores, e a mediação de relações privadas por instituições políticas com objetivos econômicos gerais, incluindo a redistribuição dos ganhos de produtividade e a garantia de pleno emprego.
Contudo, a Alternativa D é incorreta porque a promoção de formas de subsistência alternativas ao assalariamento não era um objetivo central do Welfare State. A lógica desse sistema estava mais alinhada à melhoria das condições de vida dos trabalhadores assalariados, através de políticas como seguro-desemprego, saúde e educação públicas, e não na promoção de formas de subsistência fora do modelo de emprego assalariado tradicional.
Portanto, a compreensão desses conceitos é vital para resolver a questão, e o conhecimento da história e dos princípios do Welfare State é essencial para perceber a inadequação da Alternativa D.
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Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.
Gab: D
O Estado regula simultaneamente o poder de capitalistas e trabalhadores ao administrar o que se convencionou chamar “compromisso de classe”,
“compromisso keynesiano” ou “compromisso fordista”. Esses
“compromissos” referem-se, respectivamente, à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores a administração de parte da
economia [Esping-Andersen, 1990], à mediação de relações privadas por
instituições políticas democráticas com objetivos macroeconômicos
[Przeworksy e Wallerstein, 1988] e à redução do controle da organização do processo de trabalho e da inovação tecnológica pelos trabalhadores em troca
da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego [Lipietz, 1992]. (MEDEIROS, 2001, p.7)
MEDEIROS, Marcelo. A trajetória do Welfare State no Brasil:papel redistributivo das políticas sociais dos anos 1930 aos anos 1990, texto para discussão n°852, IPEA, Brasília: dezembro de 2001.
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