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Q709967

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709967 Serviço Social

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Estado Brasileiro e Proteção Social e assinale a opção incorreta.

O governo Lula extinguiu a rede de assistência social criada no governo FHC e foram adotadas outras medidas de caráter universalizantes na área de assistência social no combate à pobreza e à desigualdade, com ampliação do volume de gastos e do escopo dos programas de transferência de renda.

O foco das políticas dos programas de transferência de renda no governo Lula passou dos indivíduos para uma preocupação mais ampla com as composições familiares e suas estratégias de sobrevivência.

As políticas de transferência de renda no Brasil tiveram início a partir dos anos 1990, com as experiências pioneiras de alguns municípios, como Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Distrito Federal.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é responsável pelo Programa Bolsa Família. Compete a essa Secretaria estabelecer os critérios de quem recebe e quanto recebe, além de definir o questionário do Cadastro Único e critérios para suspensão e corte dos benefícios, além de definir parâmetros operacionais.

Os programas de garantia de renda mínima no Brasil procuram atender não só à dimensão da insuficiência de renda, mas também ao déficit de acessibilidade a bens e serviços públicos ao qual está submetida à população mais carente, procurando funcionar como um mecanismo de inserção social.

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