A respeito da política e legislação arquivística brasileira,...

Olá, aluno! Vamos entender a questão de Arquivologia sobre política e legislação arquivística brasileira.

A alternativa correta é: B. Esta é a alternativa incorreta, como pede a questão.

Vamos agora discutir cada alternativa:

Alternativa A: Os documentos públicos são classificados como correntes, intermediários e permanentes. Este conceito está de acordo com a legislação arquivística brasileira, especificamente com a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991). Documentos correntes são aqueles em uso; intermediários, aqueles que já cumpriram sua função administrativa, mas ainda não foram destinados; e permanentes, aqueles que são preservados indefinidamente devido ao seu valor histórico, probatório ou informativo.

Alternativa B: Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, e não prescritíveis, como menciona a alternativa. Isso significa que eles não podem ser vendidos ou doados (inalienáveis) e que o direito de propriedade sobre eles não se perde com o tempo (imprescritíveis). Esta é a alternativa incorreta da questão.

Alternativa C: De acordo com a legislação, o agente público pode responder penal, civil e administrativamente se desfigurar ou destruir documentos de valor permanente. Esse ponto é importante para assegurar a preservação do patrimônio documental do país e está previsto na Lei nº 8.159/1991, que rege a política nacional de arquivos públicos e privados.

Alternativa D: A regulamentação da profissão de arquivista e técnico de arquivo está realmente prevista em lei específica. A Lei nº 6.546/1978 regulamenta as profissões de arquivista e técnico de arquivo, estabelecendo requisitos para o exercício dessas funções e garantindo a profissionalização e a valorização desses profissionais.

Entender as classificações dos documentos e as responsabilidades legais envolvidas é crucial para quem trabalha ou deseja trabalhar na área arquivística. A legislação brasileira é bastante clara quanto à importância de proteger e conservar os documentos de valor permanente, visto que eles são patrimônios valiosos que carregam a memória e a história do país.

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