As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicá...
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Q576011
Serviço Social
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta. Faz parte das medidas de proteção:
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