De acordo com a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Co...

um sistema de certificação sob os parâmetros da ANP, incluído como critério de julgamento das licitações.

um método de análise do desenvolvimento da indústria nacional.

a proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no País para execução do contrato e o valor total dos bens utilizados e dos serviços prestados para essa finalidade.

uma multa estabelecida aos consorciados pelo não cumprimento dos serviços locais.

uma política pública para aumentar os serviços no Brasil.