Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a finalidade da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que é um órgão governamental brasileiro dedicado a formular e implementar políticas públicas para a promoção da igualdade racial, com ênfase na questão étnico-racial.

Para responder adequadamente, é necessário entender as atribuições da SEPPIR e o contexto das políticas afirmativas no Brasil. Essas políticas são fundamentais para corrigir desigualdades históricas e sociais enfrentadas por populações marginalizadas, especialmente a população negra.

Fontes relevantes: As atribuições legais e diretrizes da SEPPIR podem ser encontradas em documentos oficiais e no site do Governo Federal, onde são detalhadas suas missões e ações.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B é incorreta porque afirma que a SEPPIR promove a cooperação "apenas" com organismos internacionais e privados. Esta limitação contraria a função real da SEPPIR, que também inclui parcerias com entidades públicas nacionais e internacionais. Portanto, a palavra "apenas" restringe de forma equivocada o escopo de atuação da Secretaria.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está correta. A SEPPIR realmente formula, coordena e avalia políticas públicas afirmativas, especialmente focadas na população negra e em indivíduos afetados por discriminação racial e outras formas de intolerância.

C: Correto. A SEPPIR participa do planejamento, coordenação e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas, o que está em consonância com suas atribuições.

D: Também está correta. A SEPPIR acompanha a implementação de legislações e definição de ações públicas para cumprir acordos e convenções internacionais sobre igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.

E: Correto. A SEPPIR tem a responsabilidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.

Ao analisar questões como essa, os candidatos devem prestar atenção em palavras que limitem ou ampliem de maneira inadequada a descrição das funções dos órgãos públicos. Palavras como "apenas", "somente" ou "exclusivamente" podem indicar uma pegadinha.

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