Considerando o disposto no Código Civil sobre os negócios ju...

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Q803392

Ano: 2017 Banca: IBEG Órgão: IPREV Prova: IBEG - 2017 - IPREV - Procurador Previdenciário |

Q803392 Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei;

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum;

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa ou se não cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir;

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

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