De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre as licenças concedidas ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:
• A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.O servidor público civil da União aposentado por...
• Segundo a Lei n° 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público...
• O servidor da Justiça está sujeito às seguintes penas:
• A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou...