De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis

Trata-se de uma questão sobre Administração Pública na Constituição Federal de 1988.

Sua resposta consta no art. 37, I, da CF/88:


Logo, de acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

A) ERRADO. De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis não apenas aos brasileiros, mas também a estrangeiros na forma da lei.

B) ERRADO. Faltou a alternativa incluir os estrangeiros na forma da lei.

C) ERRADO. No que se refere aos estrangeiros, a CF não exige visto de permanência.

D) CORRETO. A alternativa expressa exatamente o que consta no art. 37, I, da CF.

E) ERRADO. No que se refere aos estrangeiros, a CF não exige que sejam portugueses. Pode ser de qualquer nacionalidade. 

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Gabarito: D

GABARITO: LETRA D

CAPÍTULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Seção I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

FONTE: CF 1988

Complementando...

BR nato e naturalizado -> contida

Estrangeiro -> limitada