A Lei nº 13.576/17 instituiu a Política Nacional de Biocomb...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento |
Q1912827
Engenharia de Petróleo
A Lei nº 13.576/17 instituiu a Política Nacional de
Biocombustíveis (RenovaBio), parte integrante da política
energética nacional de que trata o Art. 1º da Lei nº 9.487/97.
Em relação ao RenovaBio, analise as afirmativas a seguir.
I. As metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa são compulsórias, tanto para o produtor como para o revendedor de combustíveis, e serão definidas em regulamento específico da ANP.
II. Nota de Eficiência Energético-Ambiental é o valor atribuído no Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, individualmente, por emissor primário, que representa a diferença entre a intensidade de carbono de seu combustível fóssil substituto e sua intensidade de carbono estabelecida no processo de certificação.
III. A certificação de Biocombustíveis corresponde ao conjunto de procedimentos e critérios em um processo, no qual a firma inspetora avalia a conformidade da mensuração de aspectos relativos à produção ou à importação de biocombustíveis, em função da eficiência energética e das emissões de gases do efeito estufa, com base em avaliação do ciclo de vida.
É correto o que se afirma em
I. As metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa são compulsórias, tanto para o produtor como para o revendedor de combustíveis, e serão definidas em regulamento específico da ANP.
II. Nota de Eficiência Energético-Ambiental é o valor atribuído no Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, individualmente, por emissor primário, que representa a diferença entre a intensidade de carbono de seu combustível fóssil substituto e sua intensidade de carbono estabelecida no processo de certificação.
III. A certificação de Biocombustíveis corresponde ao conjunto de procedimentos e critérios em um processo, no qual a firma inspetora avalia a conformidade da mensuração de aspectos relativos à produção ou à importação de biocombustíveis, em função da eficiência energética e das emissões de gases do efeito estufa, com base em avaliação do ciclo de vida.
É correto o que se afirma em
Comentários
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Item I:
- As metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa são, de fato, compulsórias, mas não para o produtor de combustíveis. Elas são compulsórias para os distribuidores de combustíveis, e as metas são definidas por regulamento específico da ANP. Portanto, o item está incorreto ao incluir "produtor".
Item II:
- A Nota de Eficiência Energético-Ambiental é o valor atribuído no Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis e reflete a diferença entre a intensidade de carbono do combustível fóssil substituto e a intensidade de carbono do biocombustível certificado. Item correto.
Item III:
- A certificação de biocombustíveis realmente envolve um conjunto de procedimentos e critérios para avaliar a conformidade em termos de eficiência energética e emissões de gases de efeito estufa, com base na avaliação do ciclo de vida. Item correto.
Alternativa C: II e III, apenas.
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