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Q3222573 Saúde Pública
     Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham um papel fundamental na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde. A Lei nº 13.595/2018, dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada.      [...]
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11350.htm. Acesso em: 10 fev. 2025.

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma atribuição desse profissional?
Alternativas

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Alternativa Correta: D - Atuar exclusivamente dentro das unidades de saúde, sem contato direto com a comunidade.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais fundamentais na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles atuam como elo entre a comunidade e o sistema de saúde, contribuindo para a promoção e prevenção em saúde.

A Lei nº 13.595/2018, que reformula as atribuições dos ACS, destaca que esses profissionais devem atuar principalmente fora das unidades de saúde, integrando-se às comunidades que atendem. O principal objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e realizar atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças com base na Educação Popular em Saúde.

Justificativa:

Alternativa D é a correta porque descreve uma atividade que não é uma atribuição dos ACS. Eles não devem atuar exclusivamente dentro das unidades de saúde sem contato direto com a comunidade. O principal papel dos ACS é estar presente na comunidade, realizando visitas domiciliares e comunitárias.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde com base na Educação Popular em Saúde. Esta é uma atribuição correta dos ACS, conforme o foco deles em ações educativas e preventivas dentro das comunidades.

Alternativa B: Desenvolver ações domiciliares e comunitárias para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Esta também é uma atribuição correta dos ACS, que visa aproximar os serviços de saúde das pessoas.

Alternativa C: Trabalhar sob a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal, seguindo as diretrizes do SUS. Os ACS devem sim atuar sob supervisão e de acordo com as diretrizes do SUS, garantindo a conformidade com as políticas públicas de saúde.

Estratégia de Interpretação: Ao resolver questões sobre atribuições de profissionais de saúde, é importante focar nas funções principais e nas legislações específicas que regem suas atividades. Sempre desconfie de alternativas que restringem de forma drástica o campo de atuação dos profissionais, como a ideia de atuação exclusiva dentro de unidades de saúde para os ACS, que contraria a essência de seu papel.

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