Com relação ao suprimento de fundos, modalidade que consiste...
No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.
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Lei 4.320
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação
Gabarito Errado
A concessão de suprimentos de fundos deverá respeitar os estágios da execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. O pagamento ao suprido só será realizado após os estágios de empenho e liquidação. Sendo que o suprido tem até 90 dias, contados da assinatura do ato, para aplicar o suprimento e após este, até 30 dias, para prestar contas.
GAB ERRADO
Um "fluxograma":
*---empenho------------>*liquidação----------(suprimento de fundos)---90 dias----->*pagamento*---> apos pagamento 30 dias para prestar contas.
Decreto 93.872/86
Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos
Gab: Errado
Regra de diamante:
Não há despesa sem o prévio empenho.
Fases da despesa pública:
>>>FELP<<<
> Fixação
> Empenho
> Liquidação
> Pagamento
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