Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organiza...

Vamos analisar a questão com atenção aos detalhes do Sistema Único de Saúde (SUS), focando na Lei nº 8.080/90, que é a lei orgânica da saúde no Brasil.

Tema Jurídico: A questão aborda as atribuições do SUS conforme a Lei nº 8.080/90.

Legislação Aplicável: Lei nº 8.080/90, especialmente nos artigos que tratam das competências do SUS.

A Lei nº 8.080/90 define que o SUS deve promover ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, e assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea 'e' menciona especificamente a “vigilância nutricional e a orientação alimentar” como parte das atribuições do SUS.

Exemplo Prático: Em uma comunidade onde há alta incidência de desnutrição infantil, o SUS, por meio de suas unidades básicas de saúde, pode implementar programas de vigilância nutricional, oferecendo orientação alimentar e suplementação nutricional adequada.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque a vigilância nutricional e a orientação alimentar são, de fato, atribuições do SUS conforme a Lei nº 8.080/90 (art. 6º, I, 'e'). Essa ação é essencial para promover a saúde pública, prevenindo doenças relacionadas à má alimentação e garantindo o bem-estar da população.

Examinação das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: A colaboração na proteção do meio ambiente é uma atribuição do SUS, mas não está excluído o meio ambiente do trabalho. O SUS também atua na saúde do trabalhador, incluindo a proteção do ambiente de trabalho.
• Alternativa C: Embora o SUS tenha competências na área de vigilância sanitária, a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas são atribuições específicas de órgãos de vigilância sanitária, que não se limitam ao SUS.
• Alternativa D: A revisão anual da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho não é uma atribuição direta do SUS, mas sim de órgãos competentes como o Ministério da Saúde em colaboração com outras entidades.
• Alternativa E: O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico é uma preocupação do Estado como um todo, mas não é uma atribuição específica do SUS, embora o SUS possa colaborar em pesquisas na área de saúde.

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Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; (NÃO INCLUI O ANIMAL)

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e (NÃO ANUAL)

GABARITO: A

A) a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

→ Correto. Segundo a CF de 88:

Art. 6º.- Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

B) colaboração na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.

→ Errado. A saúde do trabalhado também é incluída.

Art. 200:  Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador

C) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano e animal.

→ Errado. Apenas humano.

Art. 200:  Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

d) revisão anual da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

→ Errado. A revisão é periódica.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais

e) o incremento, em todas as áreas, do desenvolvimento científico e tecnológico.

→ Errado. Apenas em sua área de atuação.

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação

Espero ter ajudado.

Bons estudos! :)