Acerca da programação, da execução e do controle de recursos...
Na fixação da programação financeira, devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar.
Gabarito comentado
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O tema central da questão é sobre a programação financeira no contexto orçamentário. Esse é um aspecto crucial da gestão pública, onde se planejam os desembolsos e receitas ao longo do período fiscal. Para resolver questões nesse âmbito, é necessário entender como se integram os créditos adicionais e operações extraorçamentárias, como os restos a pagar, no planejamento financeiro.
Alternativa correta: C - certo
A programação financeira deve incorporar créditos adicionais e operações extraorçamentárias porque são elementos que afetam o fluxo de caixa e a capacidade financeira do governo. Os créditos adicionais são autorizações concedidas além do orçamento original e impactam diretamente na disponibilidade de recursos. Já as operações extraorçamentárias, especialmente os restos a pagar, representam despesas de exercícios anteriores que ainda não foram pagas. Portanto, ao planejar a execução financeira, é essencial considerar esses fatores para evitar déficit e garantir a continuidade dos serviços públicos.
A alternativa está correta porque incorpora esses princípios fundamentais da gestão financeira pública, reconhecendo a importância de uma programação financeira que leve em conta todos os elementos que impactam o orçamento.
Análise da alternativa incorreta: E - errado
Se a questão estivesse marcada como errada, indicaria um desentendimento sobre a natureza dos créditos adicionais e operações extraorçamentárias. Ignorar esses elementos na programação financeira seria um erro, pois eles influenciam diretamente a capacidade de execução orçamentária e financeira. Portanto, é fundamental incluí-los na análise e planejamento.
Entender a programação orçamentária e financeira é essencial para garantir uma gestão pública eficiente e responsável, permitindo uma melhor alocação dos recursos públicos disponíveis.
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