Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do Regim...
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Inteligência do art. 40, § 12 da Constituição Federal, serão observados, em regime próprio de previdência social, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social.
A) Incorreto, conforme disposição do art. 40, § 12 da Constituição Federal.
B) Incorreto, conforme disposição do art. 40, § 12 da Constituição Federal.
C) Correto, conforme disposição do art. 40, § 12 da Constituição Federal.
D) Incorreto, conforme disposição do art. 40, § 12 da Constituição Federal.
E) Incorreto, conforme disposição do art. 40, § 12 da Constituição Federal.
Gabarito do Professor: C
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CF, Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
§ 12. Além do disposto neste artigo, serão observados, em regime próprio de previdência social, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social.
Gabarito: C
CF, Art. 40, § 12.
LETRA C CORRETA
CF/88
ART 40 § 12. Além do disposto neste artigo, serão observados, em regime próprio de previdência social, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social.
GAB C
Art. 40. § 12. Além do disposto neste artigo, serão observados, em regime próprio de previdência social, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social.
Letra C
CF/88
Art. 40 § 12º. Além do disposto neste artigo, serão observados, em regime próprio de previdência social, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social.
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