Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional...
Caso um prefeito, no primeiro ano de seu mandato, ao elaborar o plano plurianual, nele inclua a construção de escola de ensino fundamental para aumentar a oferta de vagas à população local, essa construção deverá ser qualificada, na classificação programática, como atividade, visto que ela está relacionada com a manutenção das ações do governo.
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Comentários
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Portaria 42/MPOG
manutenção no caso é arrumar algo que já existe, para criação seria investimento
o que muda??
uma está na despesa corrente e a outra de capital
O erro da questão é que a Construção da Escola não se trata de uma ATIVIDADE, mas sim de um PROJETO.
A questão se refere à Classificação da Estrutura Programática da Despesa, na qual insere-se as Ações Orçamentárias.
5.5.2. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
5.5.2.1. ATIVIDADE
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
Exemplo: ação 4339 - Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar.
OBSERVAÇÃO: As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.
5.5.2.2. PROJETO
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Exemplo: ação 7M64 - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR- 468.
OBSERVAÇÃO:
As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.
5.5.2.3. OPERAÇÃO ESPECIAL
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Fonte: MTO/2016, p;.41 e 42
seria um projeto, com começo, meio e (com sorte) fim. Atividade tem um caráter contínuo, como fiscalização.
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