Dadas as afirmativas quanto às atribuições do Conselho Fede...

A alternativa correta é D - apenas I, III, IV e V estão corretas.

Vamos entender por que essa é a resposta certa e explorar cada uma das alternativas:

I. Julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) tem a função de atuar como última instância administrativa em recursos interpostos contra decisões dos Conselhos Regionais. Isso garante uma uniformidade nas decisões e interpretações das normas. Portanto, essa afirmativa está correta.

II. Arrecadar anuidades, taxas e multas.

Essa atribuição normalmente é responsabilidade dos Conselhos Regionais e não do CFB. Os Conselhos Regionais são os responsáveis diretos por essa arrecadação, pois estão mais próximos dos profissionais e das atividades locais. Assim, essa afirmativa está incorreta.

III. Organizar os Conselhos Regionais, fixando composição, jurisdição e a forma de eleição de seus membros.

O CFB realmente tem a responsabilidade de organizar o sistema que compõe os Conselhos Regionais, definindo aspectos fundamentais como composição e jurisdição. Portanto, essa afirmativa está correta.

IV. Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins à especialidade do bibliotecário.

O CFB tem a competência de deliberar sobre questões relacionadas ao exercício da profissão de bibliotecário, incluindo atividades afins. Isso assegura que as práticas estejam alinhadas com a legislação e as inovações da área. Esta afirmativa está correta.

V. Expedir resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da Lei 4.084/1962.

O CFB tem a prerrogativa de expedir resoluções que interpretam e asseguram a execução correta da Lei 4.084/1962, que regulamenta a profissão de bibliotecário. Essa função é vital para manter a legislação atualizada e adequada às necessidades do campo. Assim, essa afirmativa está correta.

Portanto, ao analisar as afirmativas e suas justificativas, concluímos que a alternativa D é a correta, pois as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962.

Art 27. Os Conselhos Regionais de Biblioteconomia cobrarão taxas pela expedição ou substituição de carteiras profissionais e pela certidão referente à anotação de função técnica.

Gab. D

Acho que a questão cabe recurso:

Art 29. Constitui renda do Conselho Federal de Biblioteconomia o seguinte:

a) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional;

b) 1/4 da anuidade de revogação do registro;

c) 1/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente Lei;

d) doações;

e) subvenções dos governos;

f) 1/4 da renda de certidões.