De acordo com o princípio da legalidade, a administração púb...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito ...
• O Prefeito de um município qualquer decidi editar um decreto (ato administrativo) cujo teor proíba que os munícipes andem calçados de...
•        João,  Carlos  e  Maria,  todos  servidores  públicos federais, trabalham no mesmo setor. João é chefe de Carlos e está  apaixonado  por...
• Leia o excerto abaixo: “Esse princípio significa que a administração pública deve respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a...
• Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes de uma disciplina. Sobre...