Dentre os tributos a seguir, é CORRETO afirmar que se consid...

Para resolver a questão, é necessário compreender o conceito de tributação vinculada. Tributos vinculados são aqueles que têm sua arrecadação diretamente ligada à contraprestação de um serviço público específico. Portanto, ao ver a palavra "vinculado", pense em uma ligação direta entre o tributo e o serviço.

A alternativa correta é a A - taxa de coleta de lixo domiciliar. As taxas são tributos vinculados, pois são cobradas em razão de um serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte, como a coleta de lixo. Isso significa que o pagamento da taxa está diretamente relacionado à prestação desse serviço.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

B - Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza: Os impostos são tributos não vinculados, ou seja, sua arrecadação não está atrelada a nenhum serviço público específico prestado ao contribuinte. O imposto sobre a renda é cobrado com base no acréscimo patrimonial do contribuinte, e não em função de um serviço específico.

C - Imposto sobre as operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários: Assim como na alternativa anterior, este é um imposto e, portanto, é um tributo não vinculado. Ele incide sobre as operações financeiras, mas não está vinculado diretamente a um serviço público específico que justifique sua cobrança.

D - Imposto sobre os serviços de qualquer natureza: Novamente, estamos falando de um imposto, que é não vinculado. Ele incide sobre a prestação de serviços, mas a arrecadação não é destinada a financiar especificamente um serviço público prestado diretamente ao contribuinte.

Em síntese, para identificar se um tributo é vinculado, é essencial verificar se sua instituição está atrelada à prestação de um serviço específico ao contribuinte, como ocorre no caso das taxas.

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Não se pode vincular impostos conforme princípio da não afetação ou não vinculação

Lembrete, imposto é espécie de tributo. São tributos: impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.

GABA a)

O "vinculado" que a questão se refere é em relação a cobrança do tributo quando há contrapartida da prestação do serviço pelo ente federativo.

Não tem nada a ver, nessa questão, com o princípio da não afetação.

CTN

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (TRIBUTO VINCULADO).

Imposto = Não pode ser vinculado.

Já os demais tributos (Taxas e contribuições de melhoria), podem.

GAB: A

Taxas são tributos vinculados porque o aspecto material do fato gerador é prestação estatal específica diretamente referida ao contribuinte, em forma de contraprestação de serviços.

A taxa está sujeita ao princípio constitucional da reserva legal e, sob a ótica orçamentária, classificam-se em: Taxas de Fiscalização e Taxas de Serviço.

MCASP