Dentre os tributos a seguir, é CORRETO afirmar que se consid...

Não se pode vincular impostos conforme princípio da não afetação ou não vinculação

Lembrete, imposto é espécie de tributo. São tributos: impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.

GABA a)

O "vinculado" que a questão se refere é em relação a cobrança do tributo quando há contrapartida da prestação do serviço pelo ente federativo.

Não tem nada a ver, nessa questão, com o princípio da não afetação.

CTN

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (TRIBUTO VINCULADO).

Imposto = Não pode ser vinculado.

Já os demais tributos (Taxas e contribuições de melhoria), podem.

GAB: A

Taxas são tributos vinculados porque o aspecto material do fato gerador é prestação estatal específica diretamente referida ao contribuinte, em forma de contraprestação de serviços.

A taxa está sujeita ao princípio constitucional da reserva legal e, sob a ótica orçamentária, classificam-se em: Taxas de Fiscalização e Taxas de Serviço.

MCASP