A comissão responsável pela licitação de uma obra convocou o...

A comissão responsável pela licitação de uma obra convocou os licitantes para definir um valor mínimo a ser apresentado em suas propostas. Essa decisão foi tomada porque o índice de abandono de obras por preço inexequível era muito alto, o que gerava um custo elevado para licitar o remanescente dos contratos. A respeito dessa situação, julgue os itens subsecutivos.

A fórmula de cálculo de preço inexequível previsto em lei só se aplica a obras e serviços de engenharia.