A Lei Complementar Federal n° 95/98 prevê que, para fins de...

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1388617 Legislação Federal

A Lei Complementar Federal n° 95/98 prevê que, para fins de clareza, a redação das norma deverá

usar as palavras e as expressões em seu sentido incomum ou peculiar, observando sempre o vernáculo específico.

usar frases longas e elaboradas, evitando a concisão.

construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo pretérito ou ao futuro do pretérito.

usar os recursos de pontuação de forma abundante, apropriando-se do caráter estilístico que eles possam proporcionar.

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