Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo ...

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Q1783196
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Informação Contábil ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista Contábil |
Q1783196 Contabilidade Pública

Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo de atuação da contabilidade pública e a variações patrimoniais, julgue o item.


A estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público aplica-se às empresas estatais independentes.

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Questão sobre o campo de atuação da contabilidade pública.

O Conselho Federal de Contabilidade, no cumprimento de suas atribuições, edita as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) que devem ser seguidas pelos profissionais contábeis. Atualmente, no setor público temos o conjunto das NBCs TSP e no setor privado as NBC TG.

A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos gerais que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). É por isso que essa norma técnica contábil define diversos termos técnicos importantes, que são a base para o restante das NBCs TSP, tais como: características qualitativas da informação, os elementos das demonstrações contábeis, as bases de mensuração, entre outros.

Nesse contexto, a própria estrutura conceitual dispõe sobre sua função, autoridade e alcance:

“1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres."

Atenção! Perceba que a estrutura conceitual aplica-se obrigatoriamente às empresas estatais dependentes, pois essas empresas dependem de recursos financeiros do Tesouro para pagamento de despesas. As empresas estatais independentes poderão aplicar a estrutura de maneira meramente facultativa.

Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

A estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público aplica-se às empresas estatais independentes.

A estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público aplica-se às empresas estatais dependentes.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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De acordo com o item 1.8C da NBC TSP - Estrutura Conceitual, as empresas estatais independentes, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP.

Gabarito: errado.

Discordo do gabarito.

De acordo com a NBC TSP, as empresas estatais independentes poderão aplicar a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores.

Questão incompleta, se fosse de múltipla escolha seria a menos errada.

Em um primeiro momento, a Estrutura Conceitual não se aplica às estatais independentes, porém se tais empresas acharem por bem utilizar as NBCs TSP podem fazer isso de forma facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores.

excelente comentário, @PauloRenan!

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