Considere que uma organização pública pretenda adquirir um h...

Em situações onde não há competição possível no mercado, devido à exclusividade de fornecimento de um produto ou serviço por um criador ou detentor de tecnologia, a legislação sobre licitações prevê um mecanismo para que a administração pública possa realizar a aquisição necessária. Isso ocorre porque a competição, um dos pilares da licitação, se torna inviável.

A alternativa correta para este caso é a que indica que a licitação é INEXIGÍVEL, pois se trata de uma situação em que, por ser um fornecedor único, não há possibilidade de competição. Dessa forma, a administração pública pode contratar diretamente com a empresa detentora da tecnologia necessária.

De acordo com a jurisprudência do CESPE, uma das bancas mais tradicionais em concursos públicos, a licitação é considerada inexigível quando há inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços. Isso se aplica perfeitamente ao caso em questão, onde a empresa nacional é a única que comercializa o equipamento especializado para a segurança de fronteiras.

GABARITO: 'C'

Gabarito C. 

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

Nem acredito que uma  questão como esta foi elaborada pelo CESPE. Cobra-se tanto em umas provas e esculhambam em outras... 

oh céus ..... oh vida...

Mas bola pra frente, é vida que segue.

Bizu da Babi :)  -> Diferenças básicas de dispensa e inexigibilidade:

1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)

2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES, ALUGUÉIS e AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Nos casos de INEXIGIBILIDADE , a contratação será DIRETA.

Questão mais tranquila do que as tecnicos...

Uma banca dessa não tem respeito