No que concerne ao direito de acessibilidade das pessoas co...

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Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que concerne ao direito de acessibilidade das pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta:

A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, e de outros serviços, devem atender aos princípios do desenho regional

Cabe às entidades privadas educacionais promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho de expansão nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica

É facultada a apresentação de declaração de conformidade com as regras de acessibilidade quando se tratar de aprovação ou licenciamento de projeto executivo arquitetônico e urbanístico

As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes

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