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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Médico Fiscal |
Q1943091 Medicina

Julgue o item, relativo a regras a serem seguidas no preenchimento da declaração de óbito. 


Suponha-se que Alex, jovem do sexo masculino de vinte anos de idade, usuário crônico de cocaína desde os dezesseis anos, estivesse sendo acompanhado por um médico assistente e estivesse sendo atendido havia meses no serviço de saúde, sem sucesso na manutenção da abstinência, comparecendo, por diversas vezes, às consultas médicas com marcas de agressão física, em decorrência de envolvimento em brigas. Considere-se que, em determinado dia, Alex tenha sido encontrado morto na sala de sua casa, após ter ficado em estado de embriaguez por três dias. Nessa situação hipotética, o referido médico assistente poderá preencher a declaração de óbito (DO) assim que for informado do óbito de Alex e dos detalhes de seu falecimento, pois já conhece a história do paciente. 

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Tema Central da Questão: Esta questão aborda as regras éticas e legais para o preenchimento da declaração de óbito (DO). O conhecimento necessário envolve a compreensão dos procedimentos que um médico deve seguir ao declarar o óbito de um paciente, especialmente em situações que podem requerer investigação adicional, como mortes suspeitas ou não naturais.

Alternativa Correta: E - errado

Justificativa: Nesta situação hipotética, apesar do médico assistente conhecer o histórico de saúde do paciente, ele não está autorizado a preencher a declaração de óbito porque a morte de Alex ocorreu em circunstâncias suspeitas. Alex foi encontrado morto após um período de embriaguez prolongada e tinha um histórico de violência associado ao uso de drogas. Essas condições indicam uma morte suspeita, que deve ser investigada por uma autoridade competente, como o Instituto Médico Legal (IML).

Os médicos assistentes podem preencher a declaração de óbito apenas quando a morte ocorre de forma natural e não há suspeita de causas externas. No caso de Alex, a necessidade de investigação adicional é evidente, o que torna a alternativa dada como errada.

Análise da Alternativa Incorreta: A alternativa "C - certo" está incorreta porque, como explicado, o médico assistente não pode preencher a declaração de óbito em casos de morte suspeita ou não natural. Para tais situações, é necessário que o óbito seja analisado por um médico legista, garantindo que todas as circunstâncias sejam devidamente investigadas e documentadas.

Resumo Estratégico: Ao interpretar questões sobre declaração de óbito, lembre-se de identificar se a morte é natural ou suspeita. Caso haja qualquer dúvida sobre as circunstâncias da morte, a responsabilidade recai sobre as autoridades competentes, e não sobre o médico assistente, para preencher a declaração.

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A questão apresentada está incorreta. O médico assistente não pode preencher a declaração de óbito sem antes realizar o exame do corpo de Alex e identificar a causa da morte. Mesmo que o médico conheça a história do paciente, é necessário seguir as regras estabelecidas pela legislação em relação ao preenchimento da declaração de óbito. Além disso, a declaração deve ser preenchida por um médico que tenha realizado o último atendimento ao paciente ou que tenha examinado o corpo após o óbito.

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