De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são competên...

Para responder a esta questão sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Constituição Federal do Brasil, é fundamental conhecer as atribuições e limites de atuação do SUS. A questão busca identificar qual competência não pertence ao SUS.

Alternativa Correta: B - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as que envolvem a saúde do trabalhador.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta como exceção porque o SUS é responsável por executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, incluindo aquelas relacionadas à saúde do trabalhador. A saúde do trabalhador é uma das áreas cobertas pelo SUS, conforme estabelecido na legislação, portanto, excluir essa responsabilidade é um erro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico: Esta é uma competência do SUS, pois a saúde pública está intimamente ligada às condições de saneamento básico, e o SUS atua em conjunto com outros órgãos para formular e executar políticas nessa área.

C - Fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo humano: Esta é uma responsabilidade do SUS, que realiza inspeções para assegurar a qualidade dos produtos consumidos pela população, garantindo a saúde pública.

D - Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos: O SUS participa ativamente na produção e distribuição desses itens, que são essenciais para a prestação de serviços de saúde à população.

Entender claramente as competências do SUS ajuda a responder questões como esta, que exige conhecimento dos detalhes das atribuições estabelecidas pela Constituição. Ao estudar, busque sempre relacionar as competências do SUS com as ações práticas que o sistema realiza no dia a dia.

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gab b

CF/88

  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.