Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Fed...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |
Q2112923
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um
exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.