De acordo com as Resoluções n.o 425/2013, n.o 433/2013 e n....

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa está errada.

A alternativa correta é: E - errado.

As Resoluções n.º 425/2013, n.º 433/2013 e n.º 435/2013 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) tratam de normas e procedimentos disciplinares que regem a conduta dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, incluindo aspectos sobre processos disciplinares.

No tocante à questão apresentada, a prescrição em processos disciplinares refere-se ao período em que uma infração pode ser punida. A questão afirma que a prescrição é suspensa pela instauração de processo disciplinar, pela notificação válida feita diretamente ao representado e pela decisão condenatória irrecorrível.

De acordo com a legislação e normas vigentes, a prescrição pode ser interrompida por fatores como a instauração de processo disciplinar e a notificação válida. Entretanto, a decisão condenatória irrecorrível não é um fator que suspende ou interrompe a prescrição. A decisão condenatória, na verdade, conclui o processo, e não interfere na contagem do prazo prescricional das infrações.

Portanto, a afirmação está errada no que tange à suspensão da prescrição pela decisão condenatória irrecorrível. Esta é a razão pela qual o gabarito correto é dado como errado.

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resolução 425/2023

§ 2º: A prescrição interrompe-se:

I – pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida feita diretamente ao representado;

II – pela decisão condenatória recorrível, singular ou colegiada, de qualquer órgão julgador dos Conselhos Regional e Federal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.