No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, jul...

A alternativa correta é: C - certo.

A questão aborda dois aspectos importantes dentro do campo da saúde pública e da legislação brasileira: a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e a relação desses direitos com benefícios previdenciários e sociais. Especificamente, trata-se da Lei nº 10.216/2001, que é um marco legal ao redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, focando na proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.

Essa lei estabelece princípios de assistência integral e respeito à dignidade humana, o que inclui a possibilidade de acesso a benefícios de prestação continuada (BPC) para aqueles em situação de vulnerabilidade social. O BPC é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção.

A alternativa C - certo está correta porque reconhece que a Lei nº 10.216/2001 contempla a possibilidade de pessoas com transtornos mentais em situação de vulnerabilidade social receberem esse tipo de benefício.

Não há alternativas incorretas listadas para analisar, mas é importante entender que qualquer afirmação que negasse a relação entre a lei e o direito aos benefícios de prestação continuada em caso de vulnerabilidade social estaria incorreta.

Espero que este comentário tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 5º O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.