Leia as afirmativas a seguir: I. Promover o controle e o z...

A alternativa correta é: A - As duas afirmativas são verdadeiras.

Vamos entender melhor cada uma das afirmativas e o porquê da correção:

Afirmação I: "Promover o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente."

Esta afirmativa está correta. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, possui diversos princípios e diretrizes, entre os quais está o controle e o zoneamento das atividades que possam causar poluição. O objetivo é garantir que essas atividades sejam realizadas de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais negativos. As ações de controle e zoneamento visam proteger os recursos naturais e a saúde pública por meio de uma gestão adequada do uso do solo e das atividades econômicas.

Afirmação II: "Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente."

Esta afirmativa também está correta. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), esse tipo de conduta é considerado um crime ambiental. O artigo 49 desta lei estabelece penas para quem destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação em logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. A punição pode incluir detenção, multa, ou ambas, conforme a gravidade do delito e a decisão judicial.

Dessa forma, ambas as afirmativas, I e II, são verdadeiras, justificando a escolha da alternativa A.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo:

- A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental

- Propícia à vida, condições de desenvolvimento

Princípios

- Manutenção do equilíbrio ecológico,

- o meio ambiente é  um patrimônio público

- Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

- planejamento E fiscalização do uso dos recursos ambientais;

- Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

- Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

Dica : os princípios é tudo que beneficiar o meio ambiente 

@Studyeduzinho