A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) está ...

A execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é centralizada, sendo de responsabilidade exclusiva dos municípios.

Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição das insulinas humanas NPH Regular, além da sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais e do Distrito Federal.

Cabe ao Estados e ao Distrito Federal o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher.

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.

O Componente de Medicamentos Judiciais da Assistência Farmacêutica está disposto no Anexo V da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME).