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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Médico Fiscal |
Q1943104 Saúde Pública

Com relação ao SUS, julgue o item. 


Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade social deve ser organizada com base em alguns objetivos ou princípios; um desses princípios enuncia que apenas a saúde, um dos componentes da seguridade social, tem cobertura universal. 

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Alternativa Correta: Errado (E)

Vamos compreender o tema central da questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

A questão aborda a universalidade do acesso aos serviços de saúde, princípio fundamental do SUS. De acordo com a Constituição, a seguridade social no Brasil é composta por três áreas principais: Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

No que se refere à universalidade, a Constituição prevê que a saúde deve ser de acesso universal e igualitário. No entanto, o texto constitucional não limita essa universalidade à saúde apenas; é um princípio que também orienta a seguridade social como um todo, que visa à proteção dos cidadãos em diversas necessidades sociais.

Por que a alternativa é "Errado"?

A alternativa está incorreta porque afirma que apenas a saúde possui cobertura universal, o que desconsidera que toda a seguridade social deve ser organizada visando a universalidade, entre outros princípios. Isso significa que tanto a assistência quanto a previdência social têm como objetivo alcançar toda a população conforme suas necessidades, dentro de suas respectivas funções e regulamentações.

Ao interpretar questões sobre o SUS e a seguridade social, é importante lembrar que a Constituição de 1988 foi um marco na garantia de direitos sociais, estabelecendo que o acesso aos serviços básicos nas áreas de saúde, previdência e assistência deve ser para todos, sem discriminação.

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 de 1988 (CF/1988) instituiu o Sistema de Seguridade Social, formado pelos subsistemas Saúde, Previdência Social e Assistência Social. O caput do art.  da  estabelece que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade da cobertura e do atendimento;

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

e) eqüidade na forma de participação no custeio;

f) diversidade da base de financiamento;

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social no Brasil é organizada com base em alguns princípios e objetivos. Um desses princípios é o da universalidade da cobertura e do atendimento. No entanto, vale ressaltar que esse princípio se aplica à seguridade social como um todo, não se restringindo apenas à saúde.

A universalidade da cobertura e do atendimento significa que a seguridade social deve abranger todas as pessoas, independentemente de contribuição prévia, garantindo proteção e assistência social a todos os cidadãos. Essa universalidade é aplicada aos três pilares da seguridade social no Brasil, que são a saúde, a previdência social e a assistência social.

Portanto, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social inclui a saúde, mas não se limita a ela. Visa garantir a proteção e assistência social a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição econômica, contribuição ou qualquer outro critério discriminatório.

Um dos princípios da seguridade social é a universalidade da cobertura

Essa questão me deixou um pouco confusa pois ela não tem cobertura universal se for pra previdência ou assistência. Ela é universal só pra saúde.. mas aí vendo pelo artigo a questão fica correta mesmo.

Enfim, é ler nas entrelinhas das questões e ficar mais atenta rsrsrs

Compete ao Poder Público, nos

termos da lei, organizar a seguridade social, com base

nos seguintes objetivos:

I – universalidade da cobertura e do atendimento;

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