Com relação ao SUS, julgue o item. Segundo a Constituição Fe...
Com relação ao SUS, julgue o item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade
social deve ser organizada com base em alguns objetivos
ou princípios; um desses princípios enuncia que apenas
a saúde, um dos componentes da seguridade social, tem
cobertura universal.
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A de 1988 (CF/1988) instituiu o Sistema de Seguridade Social, formado pelos subsistemas Saúde, Previdência Social e Assistência Social. O caput do art. da estabelece que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) eqüidade na forma de participação no custeio;
f) diversidade da base de financiamento;
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social no Brasil é organizada com base em alguns princípios e objetivos. Um desses princípios é o da universalidade da cobertura e do atendimento. No entanto, vale ressaltar que esse princípio se aplica à seguridade social como um todo, não se restringindo apenas à saúde.
A universalidade da cobertura e do atendimento significa que a seguridade social deve abranger todas as pessoas, independentemente de contribuição prévia, garantindo proteção e assistência social a todos os cidadãos. Essa universalidade é aplicada aos três pilares da seguridade social no Brasil, que são a saúde, a previdência social e a assistência social.
Portanto, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social inclui a saúde, mas não se limita a ela. Visa garantir a proteção e assistência social a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição econômica, contribuição ou qualquer outro critério discriminatório.
Um dos princípios da seguridade social é a universalidade da cobertura
Essa questão me deixou um pouco confusa pois ela não tem cobertura universal se for pra previdência ou assistência. Ela é universal só pra saúde.. mas aí vendo pelo artigo a questão fica correta mesmo.
Enfim, é ler nas entrelinhas das questões e ficar mais atenta rsrsrs
Compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base
nos seguintes objetivos:
I – universalidade da cobertura e do atendimento;
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