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Q785433

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Advogado |

Q785433 Direito Constitucional

Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

Os princípios institucionais cio Ministério Publico são a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

A Constituição assegura independência funcional ao advogado público, bem como a garantia da inamovibilidade.

A falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.

A Constituição Estadual pode permitir a contratação temporária de advogados para o desempenho de funções de Defensor Público.

Os membros do Ministério Publico Estadual não são julgados pelo Tribunal do Júri por suposto cometimento de crime doloso contra a vida, pois têm foro especial por prerrogativa de função.

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