Durante os procedimentos para a licitação da hipotética refo...

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Q772815

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto |

Q772815 Arquitetura

Durante os procedimentos para a licitação da hipotética reforma da Unidade Funcional de São Vicente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi constatado que havia custos unitários de insumos e serviços excedendo os valores estipulados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil − SINAPI. Tal procedimento, à vista da legislação vigente, é

permitido, desde que solicitado por ofício pela Coordenadoria Geral de Administração e aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria.

permitido, desde que devidamente justificado em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente.

permitido, desde que os custos com valores excedentes estejam previstos por bases de preços fixados pelo Estado de São Paulo.

proibido por princípio, podendo no entanto a proibição ser revogada por instrução normativa do Conselho Superior da Defensoria.

proibido em quaisquer circunstâncias, devendo os custos unitários em todos os casos serem iguais ou menores que a mediana de seus correspondentes no SINAPI.

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