“É procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental c...

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Q2688840 Engenharia Ambiental e Sanitária

“É procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. ”


O trecho acima se refere ao conceito de:

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