A doutrina da Universalidade atribuída ao Sistema Único de S...

A questão abordada refere-se ao princípio da Universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme descrito no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, assegurado por meio de políticas sociais e econômicas.

Para compreender este tema, é fundamental saber que a universalidade no contexto do SUS refere-se ao acesso garantido a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação ou exigência de pagamento.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - A Universalidade do SUS vai além do direito à saúde garantido por políticas públicas e aponta para o direito à vida e à igualdade de acesso sem distinções. Correto: Este conceito está de acordo com a ideia de que todos têm direito à saúde de forma igualitária, sem distinções.

B - Isso significa dizer que a saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie. Correto: A saúde, por ser um direito constitucional, não está vinculada a pagamento direto pelo usuário no âmbito do SUS.

C - É comum e correto confundir universalidade com gratuidade, já que a saúde é direito social, coletivo e alcança a todos os usuários sem pagamento de mensalidades. Incorreto: A confusão entre universalidade e gratuidade não é correta. Universalidade refere-se ao acesso para todos, enquanto gratuidade refere-se à ausência de cobrança. O SUS é universal e gratuito, mas os conceitos não são sinônimos.

D - Todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção à saúde. Correto: Esta afirmação está em linha com o princípio da universalidade.

E - A noção de direito à saúde difere completamente da noção de seguro social, que esteve presente no Brasil de 1923, com a Lei Eloi Chaves, quando trabalhadores e empregadores financiavam as Caixas de Aposentadoria e Pensões, até o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS em 1990. Correto: Esta alternativa explica a diferença entre o SUS e os sistemas de seguro social anteriores.

Portanto, a alternativa C é a incorreta, pois confunde os conceitos de universalidade e gratuidade, que são distintos.

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GABARITO: C

Universalidade e gratuidade são conceitos distintos.

A universalidade se refere ao direito de todos ao acesso à saúde, independentemente de contribuição ou qualquer outra condição. Já a gratuidade se refere ao fato de que os serviços de saúde oferecidos pelo SUS são prestados sem cobrança direta ao usuário no momento do atendimento.

Portanto, não é correto confundir esses dois conceitos, mesmo que a gratuidade esteja associada ao sistema universal.

A universalidade do SUS garante o direito à saúde a todos os cidadãos, independentemente de contribuição financeira, mas não deve ser confundida com a gratuidade.