O código de ética odontológico regula os direitos e deveres ...

A alternativa correta é a alternativa D – Apenas I, II e III estão corretas.

Vamos analisar cada uma das assertivas para compreender melhor:

I) O código de ética regula direitos e deveres em âmbito público e/ou privado.
Essa assertiva está correta. O código de ética odontológico abrange tanto o exercício profissional em âmbito público quanto privado, visando assegurar a conduta ética do cirurgião-dentista em qualquer ambiente de atuação.

II) Constitui infração ética ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente.
Essa assertiva também está correta. De acordo com o código de ética odontológica, ceder consultório ou laboratório sem seguir a legislação vigente pode configurar uma infração ética, pois isso pode comprometer a qualidade do atendimento e a responsabilidade profissional.

III) Na fixação dos honorários profissionais, serão considerados a condição socioeconômica do paciente.
Essa assertiva está correta. O código de ética preconiza que o cirurgião-dentista deve considerar a condição socioeconômica do paciente ao estabelecer seus honorários, demonstrando sensibilidade e equidade no atendimento.

IV) Não pode ser considerado infração ética oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los.
Essa assertiva está incorreta. No código de ética odontológico, oferecer serviços gratuitos a quem tenha condições de pagar pode ser interpretado como uma prática desleal, concorrência desleal ou captação de clientela, o que configura uma infração ética. Portanto, essa assertiva não deve ser considerada correta.

Por isso, a alternativa D – Apenas I, II e III estão corretas – é a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa D é a resposta correta porque: I) Verdadeira: O código de ética odontológico de fato regula os direitos e deveres do Cirurgião Dentista tanto em âmbito público quanto privado, aplicando-se a todas as esferas de atuação profissional. II) Verdadeira: Segundo o código de ética odontológico, constitui infração ética ceder o consultório ou laboratório para outros profissionais ou para fins que não estejam de acordo com a legislação vigente, o que significa que qualquer cessão deve ser feita seguindo os parâmetros legais. III) Verdadeira: Ao fixar os honorários profissionais, o dentista deve considerar a capacidade socioeconômica do paciente, sempre respeitando a justiça e a equidade, de forma a não privar o paciente do acesso aos serviços odontológicos necessários. IV) Falsa: O código não considera infração ética o ato de oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los. A oferta de serviços gratuitos, inclusive, pode ser uma prática de cunho social ou comunitário. A ética profissional não proíbe que se ofereça serviços pro bono, e, de fato, muitas vezes isso é incentivado como parte da responsabilidade social do profissional. Portanto, as assertivas I, II e III estão corretas, enquanto a IV não está, por não ser considerada uma infração ética oferecer serviços gratuitos independentemente da condição financeira do paciente. Isso é uma questão de decisão profissional e de responsabilidade social.

Art. 20. Constitui infração ética:

I - oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los

adequadamente;