Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, so...

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Q1965048

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965048 Direito Administrativo

Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício da função ou atividade pública. Assim, podemos afirmar que:

Os Notários e registradores são agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam compulsoriamente aos 60 (sessenta) anos de idade.

Os Notários e registradores são Agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, sendo assim, não se aposentam compulsoriamente aos 60 (sessenta) anos de idade.

Os Notários e registradores são delegatários de serviços públicos, e devem ser aprovados através de concurso público.

Os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, e devem ser investidos em cargos efetivos devido sua aprovação em concurso público.

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