Com base na legislação do exercício profissional de enfermag...

Vamos analisar esta questão sobre a legislação do exercício profissional de enfermagem. O tema central aqui é a obrigatoriedade de condições adequadas de repouso para profissionais de enfermagem em instituições de saúde.

De acordo com as normas e legislações específicas da enfermagem, é essencial que os profissionais tenham espaços adequados para descanso, especialmente porque eles atuam em turnos longos e, muitas vezes, em ambientes de alta pressão. Esse cuidado é necessário para garantir a saúde e a segurança dos profissionais, além de assegurar um atendimento de qualidade aos pacientes.

Alternativa correta: E - errado.

A questão afirma que essas condições de repouso "podem ser ou não específicas aos profissionais de enfermagem". Isso está incorreto. A legislação exige que os locais de repouso sejam adequados e específicos para a equipe de enfermagem, considerando suas necessidades e o contexto do trabalho que realizam. O objetivo é que o ambiente seja propício ao descanso para que possam recarregar suas energias adequadamente.

Agora, vamos entender por que a alternativa C - certo não é a correta:

A alternativa C estaria correta apenas se a questão afirmasse explicitamente que as instalações de repouso devem ser específicas para os profissionais de enfermagem. Como isso não está claro no enunciado, é necessário entender que a questão sugere uma flexibilidade que não condiz com a legislação vigente.

Ao resolver questões como esta, é importante prestar atenção às palavras-chave e ao contexto. Em muitos casos, detalhes específicos na descrição podem alterar completamente o sentido da afirmação.

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Art. 1º A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 15-E:

“Art. 15-E. As instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem referidos no parágrafo único do art. 2º condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho.

Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento:

I - ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem;

II - ser arejados;

III - ser providos de mobiliário adequado;

IV - ser dotados de conforto térmico e acústico;

V - ser equipados com instalações sanitárias;

VI - ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.”