Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a...

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Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2586058 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é definida como:

Dever do Estado, não contemplando a participação da iniciativa privada.

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

Um direito restrito a determinados grupos populacionais.

Exclusividade dos sistemas privados de saúde.

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