Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito ...

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Q497208

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497208 Direito Constitucional

Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n. 80/2014, a Constituição assevera que

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da Defensoria Pública.

a garantia da inamovibilidade e a da vitaliciedade são asseguradas aos integrantes da Defensoria Pública.

o exercício da advocacia é permitido aos defensores públicos estaduais, fora das atribuições institucionais.

a autonomia funcional e administrativa são asseguradas às Defensorias Públicas, salvo às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

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