Corresponde à medida protetiva a ser aplicada pela autoridad...

Afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima e monitoramento eletrônico.

Multa financeira, prestação de serviços comunitários e prisão preventiva.

Internação em instituições de saúde mental, acompanhamento psicológico e indenização à vítima.

Medidas educativas, advertência verbal e orientação familiar.