Considerando o que dispõe a Lei nº 12.462/2011, em contrapon...

A alternativa correta é a A.

O tema central da questão é a comparação entre a Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), e a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para resolver esta questão, é necessário um entendimento sobre os regimes de contratação e princípios aplicados em ambos os diplomas legais.

Alternativa A - Correta: Ambas as leis permitem a utilização do modelo de empreitada por preço global. Este modelo consiste na contratação da execução de uma obra ou serviço por um preço certo e total, que é uma prática comum em contratos públicos para garantir orçamento e escopo definidos. A Lei nº 14.133/2021, especificamente no art. 6º, inciso XXVIII, prevê a empreitada por preço global, confirmando a possibilidade já existente na lei anterior.

Alternativa B - Incorreta: A afirmação de que apenas a Lei nº 14.133/2021 abrange normas sobre a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos gerados na contratação de obras está equivocada. Embora a nova lei traga disposições específicas sobre sustentabilidade e gestão ambiental, o RDC também possui preocupações similares com sustentabilidade em seu escopo.

Alternativa C - Incorreta: O diálogo competitivo é uma modalidade presente apenas na Lei nº 14.133/2021, não na lei mais antiga. Esta modalidade é usada para contratações que envolvem inovações significativas ou soluções técnicas complexas, conforme explicitado no art. 32 da nova lei.

Alternativa D - Incorreta: A contratação por tarefa é prevista na nova Lei nº 14.133/2021. O regime de tarefa permite a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, podendo ou não incluir o fornecimento de materiais, por um preço determinado, conforme o art. 6º, inciso XXXIV. A afirmação de que nenhuma das leis admite esse regime está errada.

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Sobre a letra "d", a Lei 14.133/21 trouxe em seu artigo 46 a previsão de contratação por tarefa.

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

IV - contratação por tarefa

Bons estudos! 

 Lei 14.133/21

art. 6

XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;